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COVID-19 - Suplemento DRE - Novas medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica

Foi ontem à noite publicado suplemento no DRE relativo a novas medidas de mitigação do impacto do surto por Covid-19.
Estamos já a analisar os vários diplomas e deles daremos oportuna e devida nota.

COVID-19 - Lay-off simplificado

Com o objectivode minimizar situações de crise empresarial e, consequentemente, de promover a manutenção de postos de trabalho, foram criados apoios imediatos de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados a instituições empresariais afectadas pelo surto epidemiológico provocado por vírus COVID-19, dos quais merece, para já, particular destaque o regime especial de lay-off simplificado, que se explicita no quadro seguinte.