Fundo de apoio às PME da UE para Direitos de Propriedade Industrial

O Fundo PME, disponível entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro de 2022, é um regime de subvenções concebido para ajudar as PME a proteger os seus direitos de propriedade intelectual, criado por iniciativa da Comissão Europeia e implementado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

Este fundo é um programa de reembolso parcial que emite dois tipos de vales diferentes:

  •  Vale 1: até um máximo de €1.500,00, utilizável para taxas relativas às marcas e aos desenhos ou modelos, bem como ao serviço de pré-diagnóstico de PI (“IP Scan”);
  • Vale 2: até um máximo de €750,00, utilizável para taxas relativas a patentes nacionais.

O valor de cada um dos vales será determinado de acordo com as seguintes percentagens:

  •  Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI, até ao montante máximo de €1.500,00 por PME;
  • Reembolso de 75% do valor das taxas base relativas ao registo de marcas, desenhos e/ou modelos da União Europeia ou nacionais, até ao montante máximo de €1.500,00 por PME;
  • Reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão relativas a marcas, desenhos e/ou modelos fora da União Europeia, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), até ao montante máximo de €1.500,00 por PME;
  • Reembolso de 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de €750,00 por PME.

Quanto à candidatura, esta pode ser apresentada por um proprietário, por um empregador ou por um representante autorizado de uma PME da UE que intervenha em nome da PME, devendo para o efeito registar-se na ‘Conta do Fundo PME”, disponível em https://euipo.europa.eu/sme-fund/pt

Cada PME pode solicitar, no máximo, um vale 1 e um vale 2. As candidaturas são limitadas e a concessão de subvenções é feita por ordem de entrada dos pedidos, até se esgotarem as verbas disponíveis.

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