Pensar A Direito | "O que estão a fazer ao meu papá?"

Todos nós, adultos, tivemos – ou deveríamos ter tido – o direito a ser crianças.

Ser criança é um direito, consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Ser criança no mundo dos adultos, no entanto, pode ser uma experiência traumática e negativamente transformadora.

Já todos conhecemos cenas de filme de forças policiais que arrombam a porta a meio da noite, correm a casa com voz autoritária, desarrumam tudo violentamente com armas na mão e detêm os criminosos. Mas… e se nessa casa estiver uma criança?

E, numa “operação stop”, se os condutores forem detidos e, nesse carro, seguir uma criança?

A quem se entrega a criança?

Quem avalia e toma essa decisão?

Como se processa essa entrega?

E se não existir ninguém idóneo para ficar com a criança?

Estarão as forças policiais capazes de decidir e conduzir (mais) este procedimento?

Quem tem sensibilidade para tomar conta de (mais) esta ocorrência?

E se o objecto da busca domiciliária estiver escondido no corpo da própria criança?

Quem, e como, faz a revista à criança?

E se uma mãe com filhos menores cometer um crime punível com pena de prisão? Deverá o impacto da prisão para os menores ser ponderado na pena aplicada?

Estão previstos direitos específicos, designadamente o direito de contacto e visita para os menores com pais reclusos?

Interessa, pois, saber como se garante o superior interesse da criança, sem prejudicar a recolha e a preservação dos meios de prova e o cumprimento de regras processuais.

O que deve prevalecer? A criança ou o processo? Há forma de conciliar estes interesses?

Pois… os adultos também têm dúvidas e, algumas vezes, não sabem as respostas.

Resta procurá-las, questionando.

É verdade que não pode forjar-se ou ignorar-se a realidade da criança, mas a criança tem direito a que a realidade lhe seja explicada de forma a que ela a possa entender e processar, para que esta realidade não resulte, para si, numa fatalidade. É este também o papel do Estado de Direito.

A convite do nosso parceiro, CASPAE, participamos actualmente num grupo de trabalho que conjuga várias perspectivas de forma muito aprofundada – reflexão que, por motivante, nos absorve.

Estamos certos de que, nesta área, como noutras do Direito, o caminho é este: o de conhecer, problematizar, discutir e, no final, propor e mudar.

Antes disso, no entanto – num caminho que se adivinha mais tortuoso do que se queria – é fundamental que todos os intervenientes processuais se vão sensibilizando para este tema. Os Juízes, os Magistrados do Ministério Público, os Advogados, os órgãos de polícia criminal, os funcionários judiciais; porque todos podem ter um papel transformador.

Como Advogada admito que muito mais poderia ser feito pela nossa Classe, considerando que somos um interveniente com grande proximidade aos arguidos e, por isso, com a possibilidade de sermos diferenciadores na garantia dos direitos das crianças.

 

Daniela Sequeira

Share on facebook
Share on linkedin

Email: [email protected]
Coimbra | Telefone: +351 239 822 204
Lisboa | Telefone: +351 213 224 930
Porto | Telefone:  +351 223 262 795