Para o mês de novembro, o Governo determinou a redução temporária das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

Assim, até 4 de dezembro são estas as taxas do ISP aplicáveis sobre a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário:

O mecanismo de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário em vigor desde março de 2022, tem por base a aplicação de uma fórmula que estabelece os valores das taxas unitárias do ISP numa lógica semanal, por forma a repercutir as variações da receita de IVA, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos.

Em paralelo, aplica-se ainda o mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13% nas taxas unitárias do ISP, que reflete mensalmente a redução da carga fiscal.

Considerando todas as medidas em vigor, mantendo-se ainda a suspensão da atualização da taxa de carbono (que se traduz em 5,7 cêntimos de desconto por litro de gasolina e 6,2 cêntimos por litro de gasóleo), a carga fiscal dos combustíveis desce para 27,6 cêntimos por litro de gasolina e 32,1 cêntimos por litro de gasóleo.

No mês de dezembro, prevê-se uma nova avaliação em função da evolução dos preços.

O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deverá constar, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respectivas facturas.