O Aviso n.º10/C16-i02/2022 vem anunciar a abertura de concurso no âmbito da medida “Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais”. Trata-se de apoios financeiros que visam criar condições para o desenvolvimento de empresas nascentes, nos eixos “Verde e Digital”, num total de 90 milhões de euros, significando 30 mil euros por beneficiário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

A partir do dia 25-11-2022 será publicado o formulário de candidaturas no website do IAPMEI.

-> Destinatários:

3.000 Projetos de Startups que visem desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com contributo positivo para a transição climática, e que:

•  permitam a redução dos impactos da poluição,
• fomentem a economia circular,
• constituam novas soluções de produção energética e/ou;
• se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou Inteligência Artificial.

ou

Setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de investigação e desenvolvimento na produção de novos bens e serviços.

O apoio pode ser dado em fase de arranque e crescimento, aquando de participação em programas de ignição e aceleração ou no desenvolvimento de projetos piloto.

· Critérios de elegibilidade das entidades:

• Startups que tenham sido criadas há menos de 10 anos e,
• Assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica. Para efeitos de comprovação deste estatuto, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º372/2007, de 6 de novembro.

· Critérios de seleção de candidaturas:

• Relevância do projeto face aos objetivos da medida;
• Capacidade de implementação dos beneficiários;
• Impacto do projeto na competitividade dos beneficiários.

· Processo de seleção de candidaturas:

 Efetuado trimestralmente, tendo em conta a data de entrada das candidaturas (cut-offs trimestrais).

· Despesas elegíveis:

• Custos com recursos humanos;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados (digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, etc.);
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

· Procedimento de pagamento:

• Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de €5.000;
• 4 adiantamentos trimestrais, no valor de €5.000;
• Pagamento final de €5.000, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.