Desta vez, o nosso habitual artigo ‘Pensar A Direito’ sai mais cedo do que é costume. Queremos celebrar o Dia da Mulher. Com rosas, em sinal de esperança, garantida pelos bons indicadores dos últimos tempos; mas, também, com as marcas de (tantos) espinhos que, infelizmente, continuam a marcar a vida das mulheres portuguesas.

Entristece-nos que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que lutar por uma efectiva igualdade (ou, melhor, equidade) de género, mas, lamentavelmente, a realidade exige-o.

Neste Dia da Mulher, a imprensa voltou a publicar aquilo que, em grande parte, todos, no dia-a-dia, percepcionamos. Informaram-nos que,em Portugal:

– em 2021, apenas 5% das mulheres, entre 18 e 24 anos, abandonaram os estudos sem concluir o ensino secundário; enquanto, no mesmo ano, 10% dos homens deixaram de estudar sem completar aquele grau de ensino;

– a percentagem de mulheres integradas no mercado de trabalho aumentou bastante nas últimas décadas, passando de 59% em 1993 (então, mais de 81% dos homens estavam empregados) para 72% em 2020 (acima da média europeia, que se situa próxima de 67%);

– o empreendedorismo na região euro-mediterrânica continua a manter a face masculina; não obstante, Portugal lidera o `ranking` dos países com mais mulheres empreendedoras com 37,2% (de acordo com relatório da União para o Mediterrâneo (UpM), divulgado esta semana);

– as mulheres já suplantam os homens em algumas profissões que, no passado recente, eram tipicamente masculinas: médicas (56,3%), advogadas (55%) e magistradas (61,9%).

Podemos, pois, concluir que, no nosso País, as mulheres estão cada vez mais qualificadas, são integradas no mercado de trabalho, em cada vez maior percentagem, e, bem assim, são, cada vez mais ,empreendedoras. Todavia:

– a desigualdade salarial entre homens e mulheres é, ainda, óbvia, e até aumentou durante a pandemia Covid-19, situando-se, em 2020, acima de 11% (representando, para as mulheres, a perda de remuneração equivalente a cerca de cinco dezenas de dias de trabalho – quase dois meses).

Por tudo isto, parece evidente a pertinência de uma profunda reflexão que culmine na implementação de medidas (legislativas e não só) que incentivem e criem condições para uma efectiva igualdade de género.

Em Portugal, como sabemos, nos últimos anos tem sido discutida e promulgada legislação para equilibrar a representação de género nas instituições públicas, designadamente no Parlamento e nos demais órgãos de governação.

Sabemos todos, também, infelizmente, que aquelas medidas não têm sido suficientes para definitivamente debelar uma realidade que se mantém injusta para as mulheres portuguesas.

Um bom exemplo (em rigor, um exemplo bastante ilustrativo de uma realidade socialmente injusta) é a situação das advogadas mulheres em Portugal.

De facto, é curioso e chocante que, num País que, desde 2006, tem mais advogadas do que advogados, sejamos todos os dias confrontados com a opinião pública dos homens, advogados. Somos, assim, todos os dias, ‘educados’ a reconhecer o mérito dos homens nesta tão nobre missão. Há deles – muitos, com certeza – que são merecedores de tal distinção, mas haverá muitas advogadas, outras tantas, mais até (já que somos mais mulheres na profissão), que também deveriam assumir aquele protagonismo e que em igual medida deveriam influenciar o exercício da Justiça. Porque são – não tenho dúvidas – igualmente capazes e competentes!

É curioso, também, que, havendo, em 2020, 18224 mulheres inscritas na Ordem dos Advogados (OA) para 14891 homens, sejam estes, na esmagadora maioria das vezes, os titulares dos processos mais complexos e exigentes. Das duas, uma: ou são as mulheres a fugir de tamanhas responsabilidades e afazeres (o que – a ser verdade – exigiria que se percebesse as razões de tal conduta) ou há, nesta matéria, preconceitos inadmissíveis e violadores dos mais basilares direitos humanos.

Há quase dois anos, a OA publicou uma edição especial do seu Boletim, que anunciava, como tema de capa, a Advocacia no Feminino. Fiquei chocada, devo dizer. A Advocacia não pode – creio – ser dividida por género. A nossa Ordem só deve apontar uma classificação que aparte da nossa actividade a má prática e que promova um exercício cada vez mais capaz e digno da nossa função.

Não obstante, aquela publicação teve o mérito essencial de alertar para uma questão, que – na minha opinião – não favorece o melhor exercício da Justiça, e, já agora, prejudica gravemente a coesão social que todos desejamos.

Hoje, neste Dia da Mulher, o meu desejo é que todos reconheçamos este problema e que todos o combatamos. Porque este não é apenas um problema das mulheres; ao invés, a todos constrange a todos limita.

Filomena Girão