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Publicações

Pensar a Direito | Vivem-se tempos estranhos!

25 de Fevereiro, 2022

Propriedade Horizontal – O que muda?

22 de Fevereiro, 2022

Alteração às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

21 de Fevereiro, 2022

Cartão de cidadão dos Imóveis

17 de Fevereiro, 2022

Fundo de apoio às PME da UE para Direitos de Propriedade Industrial

10 de Fevereiro, 2022

World Cafe – Direitos das Crianças e Jovens com pai e/ou mãe em reclusão

10 de Fevereiro, 2022

Alteração das medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE

7 de Fevereiro, 2022

Plataforma para compensação do aumento do valor da retribuição mensal mínima garantida

3 de Fevereiro, 2022

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

31 de Janeiro, 2022
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